ALUGUEL E PANDEMIA - POSSO SER DESPEJADO?




ALUGUEL DURANTE A PANDEMIA


      - Posso ser despejado durante a pandemia?

       A resposta é SIM, você pode ser despejado durante a pandemia.

    Porém tal medida pode não ser a mais indicada neste momento, nem mesmo para o proprietário do imóvel, que pode ficar com o imóvel desocupado e gerando despesas, ou poderá ter dificuldades de locar o imóvel novamente pelo mesmo valor, em razão das incertezas do mercado imobiliário no momento.

    Existe uma orientação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) solicitando cautela aos juízes ao analisar pedidos liminares urgentes de despejo por falta de pagamento, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, porém se trata apenas de uma orientação de cautela e não de proibição.

    Desta forma, se você estiver passando por dificuldades financeiras, não perca tempo, e tente negociar com o locador o quanto antes, e tenha em mãos todos os documentos necessários para comprovar sua situação financeira atual. 

    Cumpre salientar que há um Projeto Lei versando sobre o tema na Câmara dos Deputados, porém ainda não foi aprovado, e portanto ainda não está em vigor. Caso seja aprovado, prevê algumas hipóteses em que o despejo poderá ser proibido, porém a dívida não será afastada.

        A melhor saída é sempre o diálogo. Para o inquilino que está passando por dificuldades, antes de acumular uma dívida e correr o risco de ser despejado, tente negociar com o locador. O mesmo vale para o locador do imóvel, que aberto ao diálogo e a negociação justa, pode vir a fidelizar o locatário e garantir um ótimo inquilino e um bom pagador no futuro.

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